Técnico Jurídico - OAB - 15/03/16
Empregos em Brasília

Técnico Jurídico - OAB - 15/03/16


Prezado (a) Senhor (a),

Informamos o início do processo de seleção para o cargo de Técnico Jurídico dos Órgãos 

Colegiados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

1 DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO

I. Não possuir antecedentes criminais;

II. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

III. Ter nível médio completo;

IV. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

V. Não possuir relação de parentesco com empregado ou membro do CFOAB, por 

consanguinidade até o 3o grau, e por afinidade até o 2o grau;

VI. Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

VII. Fluência verbal e escrita da língua portuguesa e redação oficial;

VIII. Noções do Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB e do 

Regulamento Geral;

IX. Noções de Direito: Administrativo, Processual Civil e Processual Penal;

X. Conhecimentos em informática: Windows, Pacote Office e Internet;

2 DO NÚMERO DE VAGAS

1 (uma) vaga.

3 DAS INSCRIÇÕES

Os interessados deverão encaminhar documentação, em extensão PDF, por email: 

[email protected], até o dia 20/3/2016.

4 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

Currículo atualizado;

5 DA REMUNERAÇÃO

O salário base é R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), mais benefícios.

6 DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Agendar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades; alimentar os 

sistemas/cadastros; anotar as solicitações externas para repassá-las; anotar recados; atender ao 

público interno e externo quanto à entrega de documentos / processos; autuar e encaminhar 

processos e protocolos; certificar movimentações processuais, em conjunto com o(s) superior(es) 

hierárquico(s); elaborar relatório estatístico dos serviços executados; encaminhar documento para 

arquivamento; executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação, organização, expedição e 

recebimento de documentos e informações; executar todas as atribuições conferidas aos Auxiliares 

Administrativos, suplementarmente; fazer requisições de material de escritório; minutar a ata e 

pauta de julgamento e submetê-la à aprovação do(s) superior(es) hierárquico(s); minutar ofícios, 

memorandos, certidões e relatórios administrativos e submetê-los ao(s) superior(es) hierárquico(s); organizar e manter o arquivo de documentos do setor; preparar (empacotar, 

embalar, etiquetar, fechar envelopes) e encaminhar correspondências diversas/processo, com 

remessa de mensagem eletrônica ao Protocolo contendo as especificações correspondentes, com 

cópia aos superiores hierárquicos; preparar e secretariar reuniões; preparar as decisões e 

publicações a serem encaminhadas à Imprensa Oficial, por intermédio do(s) superior(es) 

hierárquico(s); preparar relatórios e planilhas; realizar acompanhamento de processos; realizar 

pesquisas; receber, analisar, classificar, redigir, dar andamento, expedir e distribuir expedientes, 

processos e documentos variados; recepcionar e atender as pessoas que se dirigem ao seu setor, 

tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ou 

prestar-lhes as informações desejadas; secretariar o(s) superior(es) hierárquico(s); solicitar 

hospedagens e passagens, via sistema; tratar documentos variados; utilizar as caixas de mensagens 

institucionais do órgão respectivo; buscar melhorias para os processos internos; executar serviços 

gerais de escritório; realizar atividades solicitadas pelos seus superiores hierárquicos, compatíveis 

com a natureza do cargo; e respeitar e fazer respeitar todas as normas de segurança do trabalho.

7 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção consistirá de quatro etapas, com caráter eliminatório e classificatório:

I. Análise do Currículo;

II. Prova Escrita;

III. Prova Prática; e

IV. Entrevista pessoal.

8 DO CALENDÁRIO

9/3 a 20/3/2016 – Inscrições;

28/3/2016 – Aplicação da prova escrita (horário: às 14h30; somente aos classificados na primeira 

etapa (análise curricular));

31/3/2016 – Aplicação da prova prática (a ser agendada);

4/4/2016 – Entrevista pessoal (a ser agendada).

9 DOS CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS EXAMES DE HABILIDADES E 

CONHECIMENTOS DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS

Código de Ética e Disciplina da OAB;

Estatuto da Advocacia e da OAB: Título II;

Informática: Windows, Pacote Office e Internet Explorer 8;

Noções de Direito: Administrativo, Processual Civil e Processual Penal;

Português: Interpretação de texto, Gramática, Redação e Redação Oficial.

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: Título II;

10 DOS DISPOSITIVOS GERAIS

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, munido de caneta 

esferográfica de tinta preta ou azul, comprovante de classificação para a segunda etapa e 

documento de identificação original com foto.

Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade 

original, será automaticamente excluído do processo seletivo. 

Não haverá segunda chamada para realização das provas. O não comparecimento para realização 

das provas implicará na eliminação automática do candidato.

No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ ou permanecer no local 

do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (eletrônicos, tais como bip, telefone celular, 

walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de 

calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.). Caso o candidato leve algum 

destes itens, estes deverão ser recolhidos pela Gerência e devolvidos ao final das provas. O 

descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se 

tentativa de fraude, com automática exclusão do processo seletivo.

A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da 

seleção, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a 

inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter 

administrativo.

O presente processo destina-se à seleção de profissional para contratação sob o regime da 

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com dedicação exclusiva, sem direito à estabilidade. 

Os demais classificados e aprovados, em ordem decrescente, poderão ser contratados 

posteriormente, no prazo de um ano, conforme as necessidades do CFOAB.

Atenciosamente,

Recursos Humanos



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