Edital da área de apoio da Defensoria Pública da União passa por ajustes finais

A publicação do edital estava prevista para este mês, mas em virtude de burocracia entre os departamentos jurídicos do Cespe/UnB (organizador) e a DPU, o contrato entre as partes ainda não foi assinado. Contudo o edital do concurso para a área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU), que contemplará cargos dos níveis médio e superior, já está passando pelos ajustes finais. O documento deverá ser divulgado no início de outubro, mês em que as inscrições também deverão ter início.

Assim que isso aconteça, um extrato será publicado no Diário Oficial e em poucos dias as regras do concurso serão divulgadas. Quem tem o ensino médio poderá concorrer à função de agente administrativo, cujos rendimentos chegam a R$3.191,02, já inclusos R$373 de auxílio-alimentação. Para graduados em qualquer formação, serão dispostas chances no cargo de analista técnico administrativo.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da DPU, o concurso irá contemplar ainda graduados nas mesmas áreas específicas do concurso anterior, feito em 2010. Serão selecionados assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social. Todos os cargos de graduados terão ganhos de R$4.620,82, também somado o auxílio. Destinado a formar o cadastro de reserva para prover as 61 unidades  instaladas nas capitais e municípios mais populosos do país, inclusive Rio de Janeiro, Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda, o concurso será feito em âmbito nacional.

Logo após a publicação do edital, o Cespe/UnB deverá receber as inscrições através de sua página eletrônica. As taxas serão de R$70 para os candidatos a agente (nível médio) e de R$100 para os cargos de nível superior, segundo o extrato de dispensa de licitação.

Embora seja para formar o cadastro, entidades de classe que acompanham a DPU acreditam que muitas contratações serão feitas ao logo do prazo de validade do concurso (deverá ser de dois anos, podendo dobrar), dada a grande carência de pessoal. Embora a Presidência da República tenha feito um corte de 95% do orçamento da DPU para 2015, o concurso não será afetado, segundo a assessoria do órgão, já que a seleção, inicialmente, será para formação de cadastro de reserva.

Além disso, a DPU ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o corte, na tentativa restabelecer o orçamento solicitado, mediante a autonomia conquistada pelo órgão no ano de 2013. O pedido ainda é analisado no Supremo. Apesar do corte de verba não prejudicar o concurso, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Defensoria Pública da União (Sindserp), Renato Machado, avalia como um retrocesso nas pretensões institucionais da DPU. “O corte prejudica o nosso maior cliente que é o hipossuficiente. Sem o recurso, não teremos como instalar as 25 novas DPU’s previstas para 2015, nem para contratar servidores e defensores, etc”.