Concurso CNMP: Edital para técnico e analista sai ainda este ano

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, na última segunda-feira, 15 de setembro, durante a 18ª Sessão Ordinária, a realização do primeiro concurso público para provimento de cargos de de técnico e analista do CNMP.

De acordo com o artigo 5º, VIII, do Regimento da instituição, compete ao Plenário deliberar sobre o provimento, por concurso público, dos cargos necessários à sua administração. A decisão do Plenário foi tomada na análise do Pedido de Providências 1245/2014-68, da relatoria do conselheiro Jarbas Soares.

O concurso destina-se ao preenchimento de 87 vagas atualmente existentes nas especialidades Direito, Arquivologia, Comunicação Social, Estatística, Contabilidade, Engenharia Civil, Controle Interno, Gestão Pública, Desenvolvimento de Sistemas, Suporte e Infraestrutura, para nível superior, e nas especialidades Administração e Segurança Institucional para nível médio, além da formação de cadastro de reserva.  Atualmente,  a remuneração é de R$ 5.007,82 para técnico (nível médio) e de R$ 8.178,06 para analista (superior).

O último impasse para dar prosseguimento ao certame terminou na última sexta-feira, 19 de setembro, quando o CNMP publicou no Diário Oficial da União, Seção 2, páginas 57 a 59, a Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 1, que redistribui os 61 servidores lotados no Conselho que optaram pela vinculação ao MPU. O documento divulga, ainda, a redistribuição dos respectivos cargos vagos do MPU para o CNMP.

O texto também determina a redistribuição de dois servidores do MPF para o CNMP, em razão da opção que fizeram, e, em consequência, de dois cargos vagos do CNMP para o MPF.

A portaria estabelece que cada ramo do MPU será responsável, a partir de 1º de outubro, pela folha de pagamento dos servidores que optaram por sair do Conselho. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º, o CNMP fará o devido repasse orçamentário ao MPF enquanto os servidores estiverem em exercício no Conselho.

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, a previsão é que o edital seja publicado ainda neste semestre.