Concurso CNMP: aumentam as expectativas para 1° concurso. Mais vagas do que o previsto!

Aumentam as expectativas para o 1° concurso do Conselho Nacional do Ministério Público. Tudo indica que o número de vagas pode aumentar devido ao Projeto de Lei 7.921, do Ministério Público da União, encaminhado as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. De acordo com fontes do CNMP, o concurso já deve atender a esse aumento e a banca organizadora do concurso deve ser o Cespe-UnB.

A principio, a seleção oferecerá 87 vagas, das quais 38 em cargos de nível superior e 49 para nívelmédio.De acordo com o artigo 5º, VIII, do Regimento da instituição, compete ao Plenário deliberar sobre o provimento, por concurso público, dos cargos necessários à sua administração. A decisão do Plenário foi tomada na análise do Pedido de Providências 1245/2014-68, da relatoria do conselheiro Jarbas Soares.

O último impasse para dar prosseguimento ao certame terminou no dia 19 de setembro, quando o CNMP publicou no Diário Oficial da União, Seção 2, páginas 57 a 59, a Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 1, que redistribui os 61 servidores lotados no Conselho que optaram pela vinculação ao MPU. O documento divulga, ainda, a redistribuição dos respectivos cargos vagos do MPU para o CNMP.

A portaria estabelece que cada ramo do MPU será responsável, a partir de 1º de outubro, pela folha de pagamento dos servidores que optaram por sair do Conselho. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º, o CNMP fará o devido repasse orçamentário ao MPF enquanto os servidores estiverem em exercício no Conselho.

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, a previsão é que o edital seja publicado ainda neste semestre.