Agente Penitenciário do DF: Edital sai até o dia 15 de dezembro!

O edital do concurso para o cargo de agente de atividades penitenciárias  da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) será publicado até o dia 15 de dezembro, afirmam as secretarias de Segurança e de Administração Pública (SEAP). O aceleramento do documento se deu após decretada  greve dos servidores nesta quarta, 29/10. A reivindicação prioritária da categoria é  a realização de um novo concurso público e melhores condições de trabalho.  

Autorizado desde o dia 8 de maio, o certame está em fase de escolha da organizadora, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração Pública (Seap-DF). 

Os aprovados no concurso já contarão com melhorias na remuneração. Acontece que, a partir do último dia 1º, a remuneração inicial, que era de R$ 4.185, passou a ser de R$ 4.745, em obediência à lei 5.182, de 20 de setembro de 2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira. Ainda de acordo com a lei, os valores passarão para R$ 5.445, em 1º de setembro de 2015.

A oferta será de 1.100 vagas, sendo 200 para preenchimento imediato e 900 para formar cadastro reserva de pessoal, de acordo com autorização do governador Agnelo Queiroz, em 8 de maio.

Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. No concurso anterior, realizado em 2008, quando o cargo ainda era chamado  de técnico penitenciário, foi necessário apenas ensino médio. Porém, a partir de 2010, com a lei 4.508, a carreira passou a ser chamada de agente de atividades penitenciárias, com necessidade de nível superior.

 Gratificação – A lei 5.182 também cria a gratificação por habilitações em atividades penitenciárias (ghap), que corresponde a um acréscimo ao vencimento básico do servidor. O benefício será feito com base no vencimento básico do padrão do plano de carreiras no qual o agente se encontra. O acréscimo, a partir de 1º de setembro, passou a ser de 13% para graduação, 20% para especialização e 30% para mestrado. Já em 2015, também a partir de 1º de setembro, passará a ser de 15% para graduação, 25% para mestrado e 35% para doutorado.

A carreira conta com quatro classes, com cinco padrões cada. A progressão, que corresponde à mudança de um padrão para o posterior de uma mesma classe, ocorrerá a cada 12 meses de exercício no padrão anterior. Já a promoção, que é a mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe posterior, será feita considerando o critério de merecimento.

Atualmente, um servidor veterano, com os atuais reajustes, recebe, na classe especial padrão V, R$ 6.369,83. A partir de 1º de setembro de 2015, o valor será de R$ 7.153,03.

Prepare-se com antecedência e conquiste sua vaga!