Técnico e analista TJ/DF: projeto de lei cria 355 vagas para concursos

Quem pretende ingressar no quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) poderá contar com boas oportunidades, em breve. Acontece que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7722/14, que cria nada menos que 580 vagas no órgão, sendo 355 para preenchimento por meio de concursos públicos, 25 cargos comissionados e 200 funções comissionadas.

Das oportunidades destinadas para preenchimento por meio de concurso, 182 são para analistas judiciários e 173 para técnicos judiciários.

As vagas de analistas serão para as áreas de execução de mandados (40) e outras  não especificadas (142). Para execução de mandados é necessário possuir nível superior em direito e para as demais, superior em qualquer formação, caso sejam destinadas para a área administrativa, ou em carreiras específicas, conforme a destinação. Para a área de execução de mandados, a remuneração inicial é de R$ 11.305,54 com gratificação judiciária (GAJ) de 75,2% e R$ 11.991,33 para GAJ de 90%. Para os demais analistas, R$ 8.178,06 para 75,2% e R$ 8.863,84 para 90%.

No caso dos técnicos, com oferta prevista de 173 oportunidades, para concorrer é necessário apenas possuir ensino médio completo. O inicial é de R$ 5.007,82 com gratificação de 75,2% e R$ 5.425,79 para 90%.

Atualmente, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, aguarda parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e  Serviços Públicos (CTASP). Posteriormente, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

Destinação – A maior parte das novas vagas serão para quatro fóruns criados pelo tribunal em regiões administrativas do Distrito Federal, em Guará, Recanto das Emas, Itapoã e Águas Claras, com intenção de atender 382 mil pessoas. Também deverão trabalhar em varas especializadas como as de execução de medidas socioeducativas, de execução penal, e de execuções das penas e medidas alternativas. Também estão previstos três centros de tecnologia da informação para atender as áreas mais afastadas.

De acordo com as justificativas do projeto, a proposta tem como objetivo substituir o projeto de lei 4.312/2012, que tinha por finalidade criar 2.666 vagas no órgão, que foi retirado da tramitação no Congresso Nacional em agosto de 2013, em decorrência de indisponibilidades orçamentárias para arcar com as futuras contratações.

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