Plenário do Senado deve votar reserva de cotas para negros hoje
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Da Agência Senado
O Plenário pode votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014 , que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. Antes, será necessário liberar a pauta com a votação da Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A sessão ordinária deliberativa está prevista na agenda do Senado para começar às 14h.
Na última quarta-feira (7/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta por unanimidade. O projeto recebeu apoio dos senadores José Sarney (PMDB-MA), que se declarou "pioneiro" das iniciativas visando a garantir vagas para negros em diversos setores da sociedade; Anibal Diniz (PT-AC), que previu aprovação unânime do projeto: e da senadora Ana Rita (PT-ES), que defendeu a sintonia do PLC 29/1014 com o que determina a Constituição. Também se manifestaram em apoio ao projeto os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Lindbergh Faria (PT-RJ).
Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado em seguida à sanção presidencial.
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