Governo fará cadastramento para o Passe Livre Estudantil

Atualizado em 24 de fevereiro de 2016, às 11h20

Estudantes das redes pública e particular interessados em ter acesso ao Passe Livre Estudantil deverão, a partir de 1º de março, se cadastrar no portal criado pelo governo de Brasília. O mesmo endereço, que estará ativo nessa data, receberá tanto o registro de quem já tem o cartão — que dá direito a 54 viagens mensais (quatro por dia) — quanto de novos alunos que desejam inclusão no sistema. Os interessados deverão preencher um formulário com dados pessoais e enviar, por meio do site, documentos digitalizados como cadastro de pessoa física (CPF), declaração de matrícula, carteira de identidade e comprovante de endereço residencial, além de uma foto 3x4. O prazo se encerra em 1º de abril.

A novidade é a necessidade do CPF do próprio estudante (o número dos pais ou dos responsáveis não será aceito). O documento pode ser feito pela internet, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Eletrônica Federal e dos Correios por pessoas de qualquer idade. A iniciativa da Secretaria de Mobilidade e do Transporte Urbano do DF (DFTrans) tem como objetivo dar maior segurança ao sistema de bilhetagem automática.

A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira (24), no Palácio do Buriti, pelo secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e pelo diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Segundo Dantas, será dada prioridade à análise de dados de estudantes ainda não inseridos no sistema, uma vez que o benefício de quem já está cadastrado não será suspenso durante o recadastramento.

A criação do site e os ajustes não acarretaram despesas para o governo. O processo será por meio do portal a ser lançado em 1º de março. Com as informações fornecidas pelos estudantes, o DFTrans fará o cruzamento com os dados enviados pelas instituições de ensino e, se tudo estiver de acordo com a Lei nº 4.462, de 2010, o benefício será liberado. O órgão tem até 20 dias úteis para confirmar, por email, a aprovação do cadastro. O trabalho será feito por 50 funcionários das empresas prestadoras de serviço de transporte público, sem custo adicional para o governo.

Distribuição do cartão
Os alunos que já estão no sistema de bilhetagem automática e que utilizam o Cartão Estudante terão de fazer novo cadastro e aguardar confirmação por e-mail (o endereço eletrônico tem de ser o do estudante, não serve o de terceiros) e, a partir daí, estarão reinseridos automaticamente no Passe Livre Estudantil.

Aqueles que ainda não têm o benefício receberão o e-mail de confirmação com a data estipulada para buscar o cartão na Rodoviária do Plano Piloto. "Esse será o único ponto de distribuição, porque é a área mais central que temos e onde há uma sala cofre para guardar os cartões cedidos pelo Metrô [Companhia do Metropolitano do DF]", explica o diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Por segurança, somente servidores do DFTrans trabalharão na impressão (que será feita na presença do estudante ou do responsável) e na distribuição.

Os novos beneficiados deverão aguardar a aprovação do cadastro e a entrega do cartão para ter direito à gratuidade no sistema de transporte público do DF. O DFTrans estima que cerca de 30 mil pessoas sejam inseridas no sistema em 2016 (que opera hoje com cerca de 200 mil beneficiados). "Isso não significará necessariamente aumento do custo para o governo, porque outras pessoas perderão o benefício, como os que se formaram em 2015 e os cadastros que descobriremos inválidos", afirma Cruz. O Passe Livre Estudantil custa à Secretaria de Mobilidade cerca de R$ 100 milhões por ano — a gratuidade é totalmente custeada pelo Estado.

Ônibus e metrô
O cadastramento eletrônico dos alunos para o Passe Livre Estudantil é uma novidade em Brasília. Escolas e faculdades particulares iniciaram o ano letivo, e as instituições públicas terão o primeiro dia de aula na segunda-feira (29). Porém, o lançamento do site dependia da adaptação do sistema, do resultado das matrículas para 2016 e da atualização do cadastro das instituições privadas (que precisam ser reconhecidas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do DF) — elas também têm de confirmar mensalmente a frequência do aluno para que o benefício continue ativo. No caso das escolas públicas, as informações estão em um sistema ao qual o DFTrans tem acesso.

O aluno pode indicar até seis linhas de ônibus e de metrô, que necessariamente façam o trajeto de casa para a escola e da escola para a casa (ou estágio obrigatório). Não serão autorizados outros tipos de viagem nem o uso do cartão nos fins de semana — a não ser que o aluno comprove que tenha aula nesses dias.

Quem não tiver acesso à rede mundial de computadores terá ajuda na própria instituição de ensino em que está matriculado. Dúvidas poderão ser tiradas no site de cadastramento ou pelo telefone de atendimento ao cidadão: 156.

Também estiveram na solenidade o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho; o diretor-presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Marcelo Dourado; e o presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Jean Marcel Fernandes.

Veja lista de dados e de documentos exigidos para o cadastramento:
Nome completo
Dados da carteira de identidade ou da certidão de nascimento
Número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF)
Nome da mãe e do pai ou do responsável legal
Endereço residencial completo
E-mail
Grade horária do aluno
Data de nascimento
Código de endereçamento postal (CEP)
Sexo
Número de telefone
Identificação da instituição de ensino em que estiver matriculado
Endereço comercial da instituição de ensino em que o aluno está matriculado
Número da matrícula do aluno
Declaração do estágio obrigatório, se for o caso
Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência
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