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CORREIO: Programa do IR já está disponível; entrega começa em 1º de março
Contribuinte pode baixar ferramenta necessária para o preenchimento da declaração deste ano, com algumas novidades. Mais dados da prestação de contas de 2015 serão importados automaticamente
O contribuinte que quiser se adiantar para em 1º de março estar com a prestação de contas ao Fisco pronta para entrega, pode baixar, a partir das 8h de hoje, o programa necessário para preencher e transmitir a declaração do Imposto de Renda 2016, no site www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para envio termina às 23h59 de 29 de abril. Quem pretende usar o celular, no entanto, precisará esperar mais um pouco. Os aplicativos deverão estar disponíveis somente em 1º de março, a depender das lojas.
A Receita Federal espera receber a prestação de contas de 28,5 milhões de brasileiros e, para este ano, reservou algumas melhorias no sistema para facilitar o preenchimento. Os contribuintes casados, por exemplo, não precisarão mais informar dados do cônjuge, como rendimento tributável e imposto pago. Bastará digitar o número do CPF.
De acordo com o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, Luiz Fernando Nóbrega, pelo CPF, a Receita obtém as informações necessárias para o preenchimento da declaração. "O Fisco está sofisticando o programa e melhorando a maneira de acessar os dados do contribuinte. Essa novidade é mais uma forma de ampliar a base de dados e fazer as vinculações mais facilmente", explicou.
Outra novidade deste ano é a obrigatoriedade de os contribuintes que têm dependentes ou alimentandos com idade acima de 14 anos completados em 31 de dezembro de 2015 informarem o número do CPF deles na declaração. No ano passado, o limite era 16 anos.
Na declaração 2016, ano-base 2015, a Receita Federal vai cruzar os dados de despesas com médicos e advogados do contribuinte e com os do prestador do serviço. Por isso, passou a ser obrigatório a profissionais liberais — médicos, dentistas, advogados, psicólogos e fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — declarar, mês a mês, quanto receberam de cada cliente. Eles também terão de informar o número de seu registro profissional.
"Não é mais rigor. É para livrar da malha os pacientes que tiveram deduções médicas", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Grande parte das declarações que caem na malha fina é de pessoas que tiveram gastos elevados com saúde. Normalmente, o contribuinte é notificado e precisa entregar à fiscalização cópias das notas fiscais para comprovar o pagamento. Mas, de posse das informações dos profissionais de saúde, a própria Receita poderá checar mais rapidamente se o gasto existiu.
O rascunho referente à declaração de 2016 acabou ontem, à meia-noite. Segundo Adir, a ferramenta estará disponível somente para importar informações ao formulário da declaração. "O raciocínio é usar o rascunho no período que antecede a declaração, ou seja, colocar as informações durante o ano para facilitar. Quando disponibilizamos o programa definitivo, ele deixa de ser necessário", completou.
A declaração deste ano terá uma outra facilidade: além de o programa resgatar mais informações dos contribuintes da prestação de contas de 2015, o envio está mais fácil — um único botão precisará ser usado para "checar, gravar e transmitir" a declaração. Se houver qualquer pendência, programa não continua o processo. O botão separado para verificação continuará existindo.
De acordo com o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, Luiz Fernando Nóbrega, pelo CPF, a Receita obtém as informações necessárias para o preenchimento da declaração. "O Fisco está sofisticando o programa e melhorando a maneira de acessar os dados do contribuinte. Essa novidade é mais uma forma de ampliar a base de dados e fazer as vinculações mais facilmente", explicou.
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