A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD) e a Universidade Federal do Litoral Norte (UFLN), na Bahia. De acordo com o Projeto de Lei 5613/13, do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), as universidades terão sede nos municípios de Itaberaba e Alagoinhas, respectivamente.

Pela proposta, a implantação das instituições é condicionada à existência de dotação orçamentária específica. O projeto prevê a criação, para cada universidade, de 200 cargos de professor, de 850 cargos de técnico-administrativo em Educação, um cargo de reitor, um cargo de vice-reitor, 87 cargos de direção e 405 funções gratificadas.

A proposição autoriza o Executivo a transferir bens do patrimônio da União para as universidades criadas. Com relação aos recursos financeiros das duas instituições, o projeto prevê que serão provenientes de dotações orçamentárias; de auxílios e subvenções concedidas por entidades públicas e particulares; de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais, entre outros.

Para o relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a criação de duas novas universidades federais na Bahia vai contribuir para a democratização do acesso ao ensino superior e, por extensão, para o desenvolvimento cultural e econômico de tais microrregiões.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5613/2013

Fonte: Agência Câmara